Câmara aprova mudança na Lei do vale alimentação e as duas primeiras parcelas serão pagas em agosto

A Câmara Municipal de Jordão, AC, aprovou em sessão extraordinária realizada nesta sexta, 17, mudanças na Lei Municipal n° 040/2020 - que dispõe sobre o pagamento do auxílio alimentação dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Jordão.

Com a alteração da Lei , o pagamento será por meio do recursos de 60% do FUNDEB para os professores, enquanto os servidores de apoio serão pago com os recursos dos 40% do recursos destinado a educação básica. Antes da alteração, estava previsto o uso de recursos próprios do município.

À mudança enviada pelo executivo ao parlamento, atende pedido da presidente da Câmara, vereadora Meire Sérgio (PDT), que solicitou a efetivação do pagamento aos servidores.

"Solicitei ao prefeito Élson Farias o pagamento do auxílio alimentação devido aos nossos servidores da educação, uma luta antiga minha, nossa, e agora com a aprovação da alteração da Lei, para uso dos recursos do FUNDEB, já em agosto os servidores já receberão duas parcelas e as demais nos meses subsequentes", pontuou a vereadora.

Agora que a lei foi aprovada, o executivo assumiu o pagamento das 02 (duas) primeiras parcelas para o mês de agosto de 2020 e as demais no meses subsequentes. Ainda na sessão, os vereadores apresentaram 03 (três) requerimentos.

Vereador Guedes Oliveira (MDB)

Solicitou explicações sobre o recurso destinado pelo Estado para a abertura de ramais e a lista dos ramais contemplados.

Vereador Roberto Rodrigues (PCdoB)

Solicitou informações sobre o projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) da comunidade do Novo Porto, no rio Muru, para que seja informado ao parlamento sobre o andamento e a previsão de entrega.

Vereador Dê Dias (MDB)

Solicitou informações sobre as peças de máquinas da Secretaria Municipal de Obras, que supostamente estariam sendo retiradas dos veículos e enviadas para o município de Tarauacá, segundo denúncia de populares ao parlamentar. O objetivo da solicitação é identificar se a denúncia procede, e que o município tome as providências cabíveis para garantir a segurança e o patrimônio público.