Câmara Municipal de Jordão aprova lei que multa quem jogar lixo no meio da rua

Os vereadores da Câmara Municipal de Jordão, no interior do Acre, aprovaram o projeto de lei que permite a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos mananciais ou locais públicos, que não seja o equipamento destinado a coleta do lixo.

O projeto do vereador Marcelo Mendonça (PP) pretende coibir o excesso de lixo em meio as ruas da cidade, bem como nos pequenos córregos que cortam a cidade. Pela lei, todo e qualquer cidadão que for flagrado cometendo este crime ambiental será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). No caso de reincidência, o valor será duplicado, ou seja, chegará a R$ 300,00 (trezentos reais).

Ainda de acordo com a lei, o município deverá criar um Cadastro de Controle Interno das multas aplicadas. O dinheiro arrecado com as multas será destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) ou pasta responsável pela coleta do lixo.

A lei aprovada pelo legislativo aguarda agora a sanção do prefeito Élson Farias (PCdoB).