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O presidente da Câmara Municipal de Jordão, vereador Eudes Mendes (PDT) acompanhado dos vereadores Marcelo Mendonça, Nonato Alves, Guedes Oliveira e Rosaldo, protocoloaram na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, o pedido de instauração de procedimento para apurar eventuais práticas lesivas aos consumidores de Jordão por partes das empresas de telefonia e internet (Oi e Claro).
De acordo com Eudes Mendes, que lidera a comitiva de vereadores, a atitude visa única e exclusivamente a garantir a aplicação do código de defesa dos consumidores as empresas. "O parlamento de Jordão solicita que Vossa Excelência, tome as providências legais e cabiveis junto as empresas de telefonia, Claro Brasil e Oi Telecomunicação, para que ambas viabilizem a melhoria no sistema de telefonia, em especial na internet móvel (dados móveis) no municipio de Jordão" pontou o parlamentar. Durante a reunião, os vereadores informaram que Jordão é uma cidade pequena, com aproximadamente 8,4 mil habitantes [Ibge 2020], de dificil acesso, situação que acarreta muitas dificuldades para toda a população, que fica 100% dependente da comunicação via telefone e internet, para tudo. Imagina num momento pandemico como é de conhecimento de todos, uma pandemia que tem assolado o mundo, e visivelmente tem mudado o sistema de viver de cada habitante dessa terra, com essa mudança muitos trabalhos e atividades estão sendo feitos via internet, inclusive, as aulas da rede pública e privada, onde os gestores de escolas e universidade optaram por reunir professores e alunos através de aplicativos, que requer o uso de internet, e que a mesma, possibilite a entrada dos alunos nos aplicativos, principalmente de video chamadas, para poderem acompanhar as aulas e os conteúdos em tempo real, além de serviços de teleatendimento, telemedicina, compra de produtos, alimentos entre outros.
Então, é inadimissível que as companhias não invistam na ampliação da cobertura e na melhoria do serviço em Jordão, impactando negativo a vida dos jordãoenses, frisa os parlamentares. Eudes ainda relata que as redes móveis das duas únicas operadoras disponíveis na cidade, apresentam muitas falhas, especialmente oscilação de sinal e a queda da internet, que impossibilita o uso dos dados móveis, trazendo prejuízos e danos enormes ao povo de Jordão.
"De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor." pontou o parlamentar, e encerrou pedindo ao promotor que enquadre as empresas nos termos do art. 55 §4º do CDC e o art. 330 do Código Penal, que prevê que a recusa à prestação das informações ou desrespeito às determinações e convocações, pode caracterizar crime de desobediência com prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata em vigor.
O que queremos aqui é garantir o direito dos consumidores de Jordão, fazer valer a legislação e melhorar a qualidade do serviço. "Queremos apenas que nos períodos que o sistema fique indisponível a empresa faça também os abatimentos, independente de solicitação do usuário, além de melhorar o serviço e evitar a sua ausência de forma prolongada ou não entregando o que fora contratado" pontuaram os parlamentares. Por fim, Eudes afirma que não é de hoje que os usuários enfrentam essa situação e que as dificuldades do acesso à internet têm prejudicado professores, alunos, servidores públicos, comércio em geral, além dos consumidores ue pagam por uma internet que praticamente não conseguem usar" finalizou.
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