Vereadores aprovaram Projetos de Lei, indicações e pedidos de requerimentos em benefício do povo

Sessão Ordinária de 21 de abril de 2020 (terça-feira)

Vereador Roberto Rodrigues, Marcelo Mendonça, Fernando Kaxinawá, Meire Sérgio, Raimundo Nonato e Guedes Oliveira

Em sessão ordinária realizada na manhã de terça, 21 de abril de 2020 (feriado de Tiradentes), os parlamentares de Jordão aprovaram 03 (três) projetos de leis e foi votado o decreto legislativo, que devolve o terreno do prédio do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Dos PL, 02 (dois) são de autoria do vereador Roberto Rodrigues (PCdoB) e 01 (um) da vereadora Meire Sérgio (PDT).

Os vereadores também aprovaram 07 (sete) indicações e quatro requerimentos.

Mesmo no feriado, os parlamentares seguem trabalhando para garantir melhorias para o povo de Jordão, minimizando os impactos da pandemia na economia e na vida das pessoas.

Das matérias aprovadas

Decreto

Decreto Legislativo n° 001/2020 – “Dispõe sobre a devolução do terreno onde se encontra a sede do Legislativo Municipal para o município de Jordão. ”

Projetos de Leis

Projeto de lei n° 001/2020 Autoria do Nobre Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB – “Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais efetivos, no âmbito do Município de Jordão, durante o período de 90 dias e dá outras providências. ”

Projeto de lei n° 002/2020 – Autoria do Nobre Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB – “Dispõe sobre a proibição de fabricação caseira, comercialização e utilização do cerol (mistura cortante de vidro moído e cola), linha chilena ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas e papagaios que possua elementos cortantes, e dá outras providências. ”

Projeto de lei n° 003/2020 – Autoria da Nobre Vereadora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva – PDT – “Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% a todo trabalhador de Saúde que esteja atuando diretamente no combate a Pandemia do Corona Vírus (COVID – 19).”

Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 006/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do documento de doação do lote de terrenos localizado no Bairro Lindolfo Mateus (Bairro Novo), para a Igreja Assembleia de Deus intermediado pelo Vice-Prefeito Ademir Figueiredo.

REQUERIMENTO Nº 007/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do documento de doação do terreno localizado no Bairro Lindolfo Mateus, após a Pista de Pouso, que foi doado ao Senhor Manoelzinho.

REQUERIMENTO Nº 008/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio

Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do Contrato firmado entre a Prefeitura através da Secretaria de Saúde com o Laboratório BIOVALE: Quantos exames são disponíveis mensalmente e se é amparado pelo SUS?

REQUERIMENTO Nº 009/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo as seguintes informações: Como está a situação dos funcionários que foram cedidos ao INSS; se ainda estão trabalhando ou se não estão mais no cargo?

Indicações:

Indicação Nº 028/2020 – Autoria do Nobre vereador Oricélio Farias de Oliveira – MDB, indica ao Executivo que negocie a troca do terreno que o Senhor Chico do Almir tem ao lado do Posto de Saúde no Bairro Lindolfo Mateus.

Indicação Nº 029/2020 – Autoria do Nobre vereador Oricélio Farias de Oliveira – MDB, indica ao Executivo que providencie o conserto das máquinas de pelar arroz nas comunidades Nazaré, Jaminawá e Alagoas.

Indicação Nº 030/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que coloque o slogan da Prefeitura em todos os carros alugados para o Executivo e que sejam conveniados.

Indicação Nº 031/2020 – Autoria do Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB indica ao Executivo que através da Coordenação de Obras faça a roçagem do Bairro Lindolfo Mateus (Bairro Novo).

Indicação Nº 032/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que coloque no planejamento de abertura de ramais, o ramal do Rio de Janeiro.

Indicação Nº 034/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Assistência social Direitos Humanos e Cidadania, providencie um funcionário, e libere o telecentro da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, para que o mesmo realize cadastros do Auxílio Emergencial, ao público que não tem acesso as redes sociais.

Indicação Nº 035/2020 – Autoria da Nobre vereadora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva – PDT indica ao Executivo, que através das Secretarias de Administração, Saúde, Educação Cultura e Desporto e Assistência Social Direitos humanos e Cidadania, façam um mutirão para promoverem a produção de EPI- Equipamento de Proteção Individual, para serem ofertados aos profissionais que estão à frente do combate ao covid-19.