Estado do Acre
Cãmara  Municipal de Jordão
 
ATO PRESIDENCIAL N°001/2020 EM 19 DE MARÇO DE 2020
 
A Senhora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Jordão, Estado do Acre, no uso de suas atribuições regimentais:
 
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS
classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID – 19, doença
causada pelo novo Coronavírus, é uma pandemia;

CONSIDERANDO por fim, a recomendação do Ministério da Saúde,
transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período
de emergência na Saúde Pública, fossem adiados ou cancelados
eventos esportivos, culturais e/ou políticos;
 
RESOLVE:

Art. 1° - Ficam suspensas nos próximos 15 (quinze) dias, a contar da data de 19
de março de 2020, prorrogável por períodos iguais ou sucessíveis caso
a pandemia persista ou se agrave, as Sessões Ordinárias desta Casa
Legislativa.
 
Art. 2° - Durante o período acima citado, somente poderá ser realizado sessões
mediante convocação da Mesa Diretora, para deliberação de matérias
em caráter de urgência.
 
Registre – se;
Publique – se;
Cumpra – se;
 
Jordão – Acre, 19 de março de 2020.
 
Meire Maria Sérgio de Menezes Silva
Presidente da Câmara Municipal de Jordão