ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
 
ATO PRESIDENCIAL N°003/2020    EM 18 DE MAIO DE 2020
 
A Senhora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva, Presidente 
da Câmara Municipal de Jordão, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições regimentais:
 
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS
classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID – 19, doença
causada pelo novo Coronavírus, é uma pandemia;

CONSIDERANDO por fim, a recomendação do Ministério da Saúde,
transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período
de emergência na Saúde Pública, fossem adiados ou cancelados
eventos esportivos, culturais e/ou políticos; 
 
RESOLVE:

Art. 1° - Ficam suspensas nos próximos 15 (quinze) dias, a contar
da data de 19 de maio de 2020, prorrogável por períodos iguais ou
sucessíveis caso a pandemia persista ou se agrave, as Sessões
Ordinárias desta Casa Legislativa.
 
Art. 2° - Durante o período acima citado, somente poderá ser
realizado sessões mediante convocação da Mesa Diretora, para
deliberação de matérias em caráter de urgência.
 
Registre – se;
Publique – se;
Cumpra – se;
 
Jordão – Acre, 18 de maio de 2020.

Meire Maria Sérgio de Menezes Silva
Presidente da Câmara Municipal de Jordão