CONTRATO N°/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°/2022
PROCESSO ADM. N°002/2022
CONTRATADO: AF BRITO MOREIRA - EPP
CNPJ: 19.552.415/0001-53
VALOR: R$ 2.040,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2022-CÂMARA MUNICIPAL
Processo Administrativo nº 002/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC torna público que Excelentíssimo Senhor Presidente, Homologou o certame na modalidade de Dispensa de Licitação nº 002/2022, conforme Processo Administrativo nº 002/2022, que tem como objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Uniformes, incluindo Crachás a serem destinados aos setores de trabalho da Câmara Municipal, em favor da Pessoa Jurídica A empresa AF BRITO MOREIRA - EPP CNPJ 19.552.415/0001-53, com o
valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 24, inciso Il da Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária
CÂMARA MUNICIPAL de Jordão
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo

Jordão/AC, 25 de janeiro de 2022.

ELIEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO N.º 002/2022 — CÂMARA MUNICIPAL
DISPENSA Nº 002/2022

Assessor Jurídico da Câmara de Jordão

Nesta

Assunto: Análise e Parecer Jurídico referente aos autos do Processo n.º 002/2022.
Senhor Assessor,

Encaminho a Vossa Senhoria, o Processo nº 002/2022 que trata de uma Dispensa de Licitação cujo objeto é CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, INCLUINDO CRACHÁS A SEREM DESTINADOS AOS SETORES DE TRABALHO DA CÂMARA
MUNICIPAL, sem o qual poderá ter seus serviços sofrerem danos na prestação de serviço. 

Dessa forma, solicito a Vossa Senhoria que, aprecie todos os documentos e circunstâncias que acercam o caso em apreço, ficando, no entanto, o mesmo submetido ao crivo técnico-jurídico dessa Procuradoria conforme os autos, fulcrada das leis 8.666/93 e suas alterações.

Jordão/AC, 24 de fevereiro de 2022. 

ELIEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA