ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
 
PROJETO DE LEI N°002/2024 DE 14 MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de Educação de Jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino do Município de Jordão - Acre, em conformidade com a Lesgislação educacional vigente e dá outras providências.