ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MUNIZ – PDT
 
 
PROJETO DE LEI N° 003/2021
“Denomina Jardim do Descanso o nome do Cemitério Municipal.”

A Câmara Municipal de Jordão, Estado do Acre, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado Jardim do Descanso o Cemitério Municipal, localizado na Rua Alfredo Sueiro Sales, neste Município.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo responsável por providenciar a placa de
identificação a ser afixada no local;

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Dr. Ulysses Guimarães, em 23 de novembro de 2021.