Câmara Municipal de Jordão aprova dois importantes projetos para o desenvolvimento local

A Câmara Municipal de Jordão realizou nesta terça-feira uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de temas estratégicos para o desenvolvimento local nas áreas de turismo e educação.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 13, de 7 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O novo órgão terá caráter deliberativo e consultivo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para promover ações voltadas ao fortalecimento do turismo no município. A composição do conselho será definida por decreto do Executivo, com mandato de dois anos para seus membros, podendo ser reconduzidos conforme previsto na legislação.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 7 de novembro de 2025, que prorroga até 30 de junho de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, originalmente instituído pela Lei nº 107, de 8 de junho de 2015. A medida garante a continuidade das metas e estratégias educacionais em vigor, permitindo à gestão municipal concluir ações planejadas e preparar a revisão do plano com base nos resultados alcançados.