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Ouvidoria

OUVIDORIA

Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.

Órgão vinculado: Gabinete da Presidência
Endereço: Rua Francisco Dias, 61, CEP 69975-000, Centro, Jordão, Acre, Brasil
Fone: +55 (68) 99239-8990
E-mail: camara.mj.17@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)

Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação, recursal 30 dias.

Atendimento Preferencial na Ouvidoria (Lei Federal n.º 10048, de 8 novembro de 2000)

Portadores de Deficiência
Idosos
Gestantes e lactantes
Pessoas com criança de colo
Obesos

Acesso à Ouvidoria - Lei 13.460/2017

Registrar manifestação (abre em nova janela)
Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela)
Carta de Serviços
Decreto de regulamentação da Ouvidoria Municipal
Decreto de regulamentação da Lei anticorrupção

PROTEÇÃO DO REPORTANTE DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE

A Câmara de Jordão baseada na tutela da confiança do denunciante que se expõe para delatar ilícitos ou irregularidades a órgãos públicos, prevê procedimentos para a salvaguarda de sua identidade e de quaisquer outros elementos que possam identifica-lo, com base na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, bem como a necessidade de manutenção da informação acerca de sua identidade exclusivamente sobre a guarda da ouvidoria.

Decreto de regulamentação de proteção ao usuário denunciante "reportante"

Saiba como a Câmara recebe e trata as denúncias e protege o anonimato do denunciante