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Presidente Marcelo Mendonça (PP)
Vice James Silva Arcênio (PP)
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Licitações
Dispensa
DL N°004/2026 Material de consumo do tipo: Limpeza, Copa e Cozinha
📅Publicado em
26 de agosto de 2026
Licitações
Dispensa
Termo de Ratificação - DL N°004/2026
📅Publicado em
26 de agosto de 2026
Legislação
Portaria
Portaria N°17/2026 Conceder 08 diárias Evandro da Silva e Silva
📅Publicado em
25 de agosto de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°872/2026 - Realizada em 11/08/2026
📅Publicado em
21 de agosto de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°870/2026 - Realizada em 30/06/2026
📅Publicado em
12 de agosto de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°871/2026 - Realizada em 14/07/2026
📅Publicado em
12 de agosto de 2026
Concursos
Convocação
Convocação/Termo de Posse e Contrato - Miraneide Souza de Oliveira
📅Publicado em
10 de agosto de 2026
Concursos
Convocação
Convocação/Termo de Posse e Contrato - Océlia da Silva e Silva
📅Publicado em
10 de agosto de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº18/2026 - Concessão de Diárias - Ismael Carlos Sereno Souza
📅Publicado em
28 de julho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº17/2026 - Conceder Diária - Abraão Sampaio Feitosa Kaxinawá
📅Publicado em
24 de julho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº16/2026 - Conceder Diária - Antônio Muniz de Albuquerque
📅Publicado em
24 de julho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria nº017/2026 - Concessão de Diárias - Abraão Sampaio Feitosa Kaxinawá
📅Publicado em
23 de julho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº 016/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Muniz de Albuquerque
📅Publicado em
23 de julho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº15/2026 - Formação da Comissão de Recesso Parlamentar
📅Publicado em
15 de julho de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°869/2026 - Realizada em 23/06/2026
📅Publicado em
3 de julho de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°868/2026 - Realizada em 09/06/2026
📅Publicado em
25 de junho de 2026
Legislação
Portaria
Portaria nº014/2026 - Fiscal de Contrato N°004/2026 - DL N°002/2026
📅Publicado em
23 de junho de 2026
Licitações
Dispensa
DL Nº002/2026 Manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ares-condicionados
📅Publicado em
23 de junho de 2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº004/2026 - JOSE FRANCISCO SARAIVA DE OLIVEIRA - DL nº002/2026
📅Publicado em
23 de junho de 2026
- 52Página 1
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