Portal da Transparência

Ata n°870 - 30/06/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Ata n°871 - 14/07/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Convocação/Termo de Posse e Contrato - Miraneide Souza de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 10/08/2026

Convocação/Termo de Posse e Contrato - Océlia da Silva e Silva

📅Publicado em 

Publicado em 10/08/2026

Portaria Nº18/2026 - Concessão de Diárias - Ismael Carlos Sereno Souza

📅Publicado em 

Publicado em 29/07/2026

Portaria Nº17/2026 - Conceder Diária - Abraão Sampaio Feitosa Kaxinawá

📅Publicado em 

Publicado em 25/07/2026

Portaria Nº16/2026 - Conceder Diária - Antônio Muniz de Albuquerque

📅Publicado em 

Publicado em 25/07/2026

Portaria nº017/2026 - Concessão de Diárias - Abraão Sampaio Feitosa Kaxinawá

📅Publicado em 

Publicado em 23/07/2026

Portaria Nº 016/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Muniz de Albuquerque

📅Publicado em 

Publicado em 23/07/2026

Portaria Nº15/2026 - Formação da Comissão de Recesso Parlamentar

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Publicado em 16/07/2026

Ata n°869 - 23/06/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Ata n°868 - 09/06/2026

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Publicado em 25/06/2026

Portaria nº014/2026 - Fiscal de Contrato N°004/2026 - DL N°002/2026

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Publicado em 24/06/2026

DL Nº002/2026 Manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ares-condicionados

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Publicado em 24/06/2026

Extrato do Contrato nº004/2026 - JOSE FRANCISCO SARAIVA DE OLIVEIRA - DL nº002/2026

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Publicado em 24/06/2026

Ratificação - DL Nº002/2026

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Publicado em 24/06/2026

Ata n°867 - 02/06/2026

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Publicado em 10/06/2026

Ata n°866 - 26/05/2026

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Publicado em 10/06/2026

Portaria nº014/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Muniz de Albuquerque

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Publicado em 10/06/2026

1° Termo Aditivo - Contrato nº 002/2025 - DL N°003/2025

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Publicado em 09/06/2026