Câmara Municipal aprova criação de Bolsa Qualificação para a Saúde e institui o Programa Alfabetiza Jordão

Projetos de Lei nº 31 e nº 32 foram aprovados em sessão, trazendo avanços significativos para a valorização dos servidores e para a rede pública de ensino do município.

Em sessão realizada nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou dois importantes Projetos de Lei que prometem trazer melhorias diretas e fortalecer áreas prioritárias do município: a Saúde e a Educação.

O primeiro grande avanço do dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 31, que dispõe sobre a concessão da Bolsa Qualificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida autoriza a execução de recursos destinados a essa finalidade, com o objetivo de valorizar e incentivar a capacitação contínua dos profissionais que atuam no atendimento direto à população. Com a nova lei, a expectativa é garantir um serviço de saúde pública ainda mais eficiente e humanizado, reconhecendo o esforço técnico de quem cuida da comunidade.

Já na área da educação, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 32, que institui a Política Municipal de Alfabetização, oficialmente denominada como Programa Alfabetiza Jordão - PAJ. O programa será implementado no âmbito da rede pública municipal de ensino e surge como um marco no desenvolvimento educacional local. O PAJ tem como meta principal fortalecer a base da aprendizagem, garantindo que as crianças do município sejam alfabetizadas na idade certa e tenham acesso a um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar.

As aprovações conjuntas demonstram o compromisso do Poder Legislativo em pautar e aprovar matérias que impactam positivamente e de forma direta o desenvolvimento social do município, garantindo investimentos fundamentais tanto para o futuro das crianças quanto para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos.