Sessão extraordinária em Jordão discute projetos sobre compensação de créditos e débitos Municipais

Hoje, 10 de fevereiro, ocorreu uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jordão, onde foram debatidos e votados dois projetos de lei que visam melhorar a gestão fiscal do município.

O primeiro projeto propõe a compensação de créditos tributários e não-tributários na administração direta, com o objetivo de tornar mais ágil o recebimento de créditos fazendários e evitar o longo processo das ações de execução. A medida também prevê a compensação imediata de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) expedidos pelo Judiciário, agilizando a arrecadação de créditos públicos.

O segundo projeto autoriza a compensação de créditos e débitos no âmbito da administração municipal. Ele determina que antes de realizar qualquer pagamento, a Prefeitura deve verificar se o beneficiário tem dívidas com o município. Caso haja débito, o pagamento será compensado com o valor devido. A proposta também permite a compensação de créditos entre pessoas jurídicas e seus sócios, desde que atendidas certas condições.

Ambos os projetos têm como objetivo otimizar a administração fiscal de Jordão, tornando o processo mais eficiente e transparente. A sessão contou com o apoio dos vereadores, que reconhecem a importância das medidas para a melhoria da gestão pública municipal.