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Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2023.
Os vereadores do município de Jordão, sob a presidência do vereador Guedes Oliveira, se reuniram na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro de 2023, para apreciar quatro projetos de Lei, de autoria do poder executivo.
Durante a sessão ordinária, o presidente colocou em apreciação e votação os quatro projetos de lei:
Projeto de Lei n° 01 de 27 de fevereiro de 2023
Projeto de Lei n° 02 de 27 fevereiro de 2023
Projeto de Lei n°03 de 27 de fevereiro de 2023
Projeto de Lei n° 004/2023 em 28 de fevereiro de 2023
Conteúdo dos projetos de lei (PL)
Projeto de Lei n° 01/2023 de 27 de fevereiro de 2023 "Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial para custear as despesas do fortalecimento da proteção social especial, no orçamento do exercício de 2023, do município de Jordão e inclusão na LDO para 2023 e dá outras providências."
Projeto de Lei n° 02 de 27 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Sistema de Ensino de Organização Modular Itinerante - SEOMI, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, e dá outras providêcnias.
Projeto de Lei n°03 de 27 de fevereiro de 2023 Institui Bolsas de Agentes de Educação na Rede Municipal de Ensino do Município de Jordão, destina ao Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 004/2023 em 28 de fevereiro de 2023 "Declara de utilidade Pública Municipal o Centro Beneficente Intercultural Luz Divina da Floresta."
A sessão contou com a participação do prefeito Naudo Ribeiro, que prestigiou e acompanhou os trabalhos legislativos.
o presidente do legislativo, vereador Guedes Oliveira, frisou que os projetos são importantes e que a casa será sempre muito responsável na aprecipação e votação dos projetos, e que iniciativas que melhorem a qualidade de vida do povo, serão sempre bem-vindas. "Estamos felizes pela sessão, após o parecer das comissões, hoje coloquei em votação, esses quatro projetos e todos foram aprovados. Quero destacar o projeto de lei, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Beneficente Intercultural Luz Divina da Floresta, que agora poderá ser beneficiada com recursos públicos e parcerias, as prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
No pequeno expediente, os vereadores também apresentaram suas indicações e pediram as providências do município, em atendê-las.
Indicação n° 001/2023 - Vereador Oricélio Farias de Oliveira (Guedes Oliveira) O parlamentar pede a Secretaria Municipal de Administração e Obras, que regularize e resolva a situação do loteamento de terrenos no município, para que as pessoas possam construir suas casas e garantir seus direitos e contribuir com o município.
Indicação n° 002/2023 - Vereador Oricélio Farias de Olveira (Guedes Oliveira) O palamentar pede a Secretaria Municipal de Administração e Obras, que providencie a reforma da casa de apoio da Comunidade do Douro. De acordo com o parlamentar, , Casa de Apoio é o local onde ocorrem os atendimentos de saúde, reuniões para a Comunidade e outros. A casa precisa de reforma nos banheiros, trapiches e pintura.
Indicação n° 003/2023 - Francisco Mendonça Matos O vereador pede a Secretaria de Administração e Obras, a construção de um banheiro público próximo ao porto da rampa, para atender aos ribeirinhos e freteiros. O objetivo é garantir o mínimo de dignidade para os munícipes e ribeiros que necessitam usar o transporte fluvial. Indicação n° 004/2023 - Francisco Mendonça Matos Já o parlamentar reivindica a Secretaria de Assistêcnia Social e Direitos Humanos, que a pasta retome o forró da Melhor Idade, por ser um instrumento de integração e sinergia entre os idosos e ainda uma forma de diversão e entretenimento nos finais de semana.
Fotos da Sessão