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DL 006/2025 Confecção de quadros em molduras com identificação
Autorização de dispensa de licitação processo administrativo: no 2025
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
PROCESSO ADM. N°007/2025
CONTRATADO: M. DA. S. A SAVARIS LTDA
CNPJ 41.108.750/0001-69
VALOR R$ 14.283,00
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CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei no 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021;
AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica – Dispensa de licitação para confecção de quadros em molduras com identificação, display de mesa e letreiros em acrílicos para atender a Câmara Municipal de Jordão.
Contratado: M. DA. S. A SAVARIS LTDA
inscrita no CNPJ no 41.108.750/0001-69.
Prazo de Vigência: 12 meses.
Valor Global: R$ 14.283,00 (quatorze mil duzentos e oitenta e três reais).
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei no 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Jordão – Acre, 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO MENDOÇA MATOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
2 de outubro de 2025 às 05:00:00
Órgão
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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