CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO

PORTARIA Nº 14/2026
Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratação de Pessoa Jurídica - Dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ares-condicionados destinada a atender à Câmara Municipal de Jordão.
FRANCISCO MENDOÇA MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Jordão, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 004/2026, referente a Processo Administrativo Nº 2026.03.003, Celebrado com o a Câmara Municipal de Jordão, com vigência até 18/06/2027
FRANCISCO MENDOÇA MATOS – GESTOR
EVANDRO DA SILVA E SILVA– FISCAL (titular)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designado como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais

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