CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO

PORTARIA Ν° 02/2025

Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratação de empresa Especializada na locação de solução GRP na modalidade SaaS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jordão.

FRANCISCO MENDOÇA MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Jordão, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 001/2026, referente a Railton Nobre da Costa, sob CPF n.º 034.844.772-88, referente a Dispensa N° 008/2025, Processo Administrativo Nº 2025.12.09, Celebrado com o a Câmara Municipal de Jordão, com vigência até 20/01/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa Especializada na locação de solução GRP na modalidade SaaS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jordão.

FRANCISCO MENDOÇA MATOS – GESTOR

EVANDRO DA SILVA E SILVA– FISCAL (titular)

Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designado como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.

Jordão - AC, 20 de janeiro de 2026

FRANCISCO MENDOÇA MATOS
Presidente da Câmara Municipal

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