Câmara de Jordão Aprova Atualização do Piso Salarial para Profissionais da Educação

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Jordão aprovou o Projeto de Lei nº 27/2026, que estabelece a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Naudo Ribeiro, define que professores com jornada de 30 horas semanais passarão a receber o vencimento de R$ 3.847,97, enquanto para pedagogos com jornada de 40 horas, o valor fixado é de R$ 5.130,63. A medida altera a Lei Municipal nº 8/2023, vinculando os vencimentos às tabelas de anexos técnicos que garantem a organização da carreira.

A aprovação assegura ainda o pagamento de valores retroativos referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2026, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Segundo o texto aprovado, os efeitos financeiros retroativos visam adequar a remuneração dos educadores locais às diretrizes nacionais do Piso Salarial Profissional do Magistério. Com a sanção, a lei entra em vigor imediatamente, utilizando recursos consignados no orçamento municipal e no Fundo Municipal de Educação para garantir o cumprimento dos novos patamares salariais.