Portal da Transparência

Portaria N°010/2026 - Concessão de Diárias - Eronildo Marçal de Castro

📅Publicado em 

Publicado em 18/04/2026

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/03/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

PORTARIA Nº009/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Ata N°861/2026 - 17/03/2026

📅Publicado em 

Publicado em 06/04/2026

Ata N°862/2026 - 24/03/2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Decreto Nº 001 2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 26/03/2026

PORTARIA Nº008/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/03/2026

DL Nº001/2026 - Material de consumo tipo (Gênero Alimentício)

📅Publicado em 

Publicado em 21/03/2026

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/03/2026

EXTRATO CONTRATO N°003/2026 - A J S ABREU

📅Publicado em 

Publicado em 21/03/2026

Ata N°860/2025 - 09/03/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/03/2026

Portaria N°006/2026 Gestor e Fiscal do Contratação N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/03/2026

Extrato do Contrato N°002/2026 - L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

📅Publicado em 

Publicado em 16/03/2026

Inexigibilidade N°001/2026 - Consultoria e Assessoria jurídica

📅Publicado em 

Publicado em 13/03/2026

Termo de Autorização de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/03/2026

PORTARIA Nº007/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Ata N°859/2025 - 23/12/2025

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Publicado em 10/03/2026

RGF - 3° Quadrimestre 2025

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Publicado em 03/03/2026

PORTARIA Nº005/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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Publicado em 26/02/2026

Portaria N° 04/2026- Conceder 12 (doze) diárias a Oscar Sérgio de Menezes

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Publicado em 21/02/2026