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Oscar Sérgio de Menezes Oliveira
Vereador
PDT
Trajetória
Oscar Sérgio de Menezes Oliveira nasceu em 1975, no Seringal Xapuri, território do município de Jordão, e é oriundo de uma família com tradição seringueira e extrativista. Concluiu os estudos regulares no Instituto dos Irmãos Maristas, em Cruzeiro do Sul, e posteriormente realizou cursos de aperfeiçoamento nas áreas de planejamento público e gestão administrativa.
Construiu ampla trajetória no serviço público, tendo ocupado funções estratégicas no Governo do Estado do Acre, entre elas as de Secretário de Estado de Pequenos Negócios e Secretário de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis. No âmbito municipal, também exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Jordão e integrou a direção fiscal do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Acre (COSEMS/AC).
Nas eleições de 2024, foi eleito pelo PDT com 256 votos, assegurando uma cadeira no Legislativo Municipal. Em razão de sua experiência na administração pública e familiaridade com o processo legislativo, assumiu a presidência da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final, além de ocupar a suplência na Comissão de Finanças.
Atuação Parlamentar
Sua agenda institucional concentra-se no fortalecimento da economia local e dos serviços públicos, com destaque para a atração de cooperativas de crédito, modernização dos marcos regulatórios de incentivo ao manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros e estruturação dos postos de atendimento médico básico na zona ribeirinha.
Oscar Sérgio de Menezes Oliveira
Avenida Francisco Dias, 61, Jordão - Acre, 69975-000, Brasil
Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados
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Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes Jordãoense e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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Competências e atribuições do vereador
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).