Portal da Transparência

Portaria nº012/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Mendonça Matos

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Ata N°865/2026 - 19/05/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 A MAIO DE 2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

2° Termo Aditivo - Contrato nº001/2024 - DECORP LTDA - DL Nº006/2024

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Ata n° 863/2026 - 07/04/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Portaria nº011/2026 - Concessão de Diárias - Eronildo Marçal de Castro

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Portaria N°010/2026 - Concessão de Diárias - Eronildo Marçal de Castro

📅Publicado em 

18 de abril de 2026

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/03/2026

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

PORTARIA Nº009/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026

📅Publicado em 

14 de abril de 2026

Ata N°861/2026 17/03/2026

📅Publicado em 

6 de abril de 2026

Ata N°862/2026 - 24/03/2026

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto Nº 001 2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

26 de março de 2026

PORTARIA Nº008/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2026

📅Publicado em 

21 de março de 2026

DL Nº001/2026 - Material de consumo tipo (Gênero Alimentício)

📅Publicado em 

21 de março de 2026

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação Nº001/2026

📅Publicado em 

21 de março de 2026

EXTRATO CONTRATO N°003/2026 - A J S ABREU

📅Publicado em 

21 de março de 2026

Ata N°860/2025 - 09/03/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Portaria N°006/2026 Gestor e Fiscal do Contratação N°001/2026

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Extrato do Contrato N°002/2026 - L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

📅Publicado em 

16 de março de 2026

Inexigibilidade N°001/2026 - Consultoria e Assessoria jurídica

📅Publicado em 

13 de março de 2026