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Presidente Marcelo Mendonça (PP)
Vice James Silva Arcênio (PP)
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Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°862/2026 - Realizada em 24/03/2026
📅Publicado em
1 de abril de 2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº 001 2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026
📅Publicado em
26 de março de 2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº008/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2026
📅Publicado em
20 de março de 2026
Licitações
Dispensa
DL Nº001/2026 - Material de consumo tipo (Gênero Alimentício)
📅Publicado em
20 de março de 2026
Licitações
Termo de Autorização
Termo de Autorização de Dispensa de Licitação Nº001/2026
📅Publicado em
20 de março de 2026
Licitações
Extrato de Contrato
EXTRATO CONTRATO N°003/2026 - A J S ABREU
📅Publicado em
20 de março de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°860/2025 - Realizada em 09/03/2026
📅Publicado em
17 de março de 2026
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2026 Gestor e Fiscal do Contratação N°001/2026
📅Publicado em
16 de março de 2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato N°002/2026 - L. R. M. DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
📅Publicado em
16 de março de 2026
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°001/2026 - Consultoria e Assessoria jurídica
📅Publicado em
13 de março de 2026
Licitações
Termo de Autorização
Termo de Autorização de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026
📅Publicado em
13 de março de 2026
Licitações
Portaria
PORTARIA Nº007/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026
📅Publicado em
11 de março de 2026
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
Ata N°859/2025 - Realizada em 23/12/2025
📅Publicado em
10 de março de 2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº005/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
26 de fevereiro de 2026
Legislação
Portaria
Portaria N° 04/2026- Conceder 12 (doze) diárias a Oscar Sérgio de Menezes
📅Publicado em
20 de fevereiro de 2026
Licitações
Termo Aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº002/2023 - M. MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA
📅Publicado em
27 de janeiro de 2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº02/2025 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato N°001/2026
📅Publicado em
27 de janeiro de 2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº01/2026 - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMA LTDA
📅Publicado em
27 de janeiro de 2026
- 52Página 3
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