Portal da Transparência

Termo de Autorização de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

13 de março de 2026

PORTARIA Nº007/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Ata N°859/2025 - 23/12/2025

📅Publicado em 

10 de março de 2026

RGF - 3° Quadrimestre 2025

📅Publicado em 

3 de março de 2026

PORTARIA Nº005/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Portaria N° 04/2026- Conceder 12 (doze) diárias a Oscar Sérgio de Menezes

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2026

RGF - 3° Quadrimestre 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº002/2023 - M. MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Portaria Nº02/2025 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato N°001/2026

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Extrato de Contrato Nº01/2026 - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMA LTDA

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Termo de Autorização - Processo Adm. Nº009/2025

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

DL 008/2025 Locação de solução GRP na modalidade SaaS

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Balanço Anual (PCA) 2025

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Portaria N°42/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Ata da 05ª Sessão Extraordinária - 27/12/2025

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Locação de Solução GRP na modalidade SaaS

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Portaria N°40/2025 - Conceder 15 diárias Ismael Carlos Sereno Souza

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

DL 004/2025 - Material de consumo do tipo: Limpeza, Copa e Cozinha

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Portaria N°39/2025 - Conceder 15 diárias Laura Yslen Menezes Silva

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Portaria N°38/2025 - Conceder 15 diárias Francisco Mendonça Matos

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025